Termos de Uso e Política de Privacidade do assistente de estudo

Versão 2026-09-12

1. O que é este serviço

Este é um assistente automatizado de estudo, destinado exclusivamente a dúvidas sobre a fé cristã e a Bíblia. Ele é oferecido pela igreja identificada na mensagem que trouxe o link destes termos (a “Igreja”), por meio da plataforma Ekklesia, de titularidade de 42.879.022 VICTOR KAILLO COSTA SOUSA - ME, CNPJ 42.879.022/0001-13 (a “Ekklesia”).

Pelo WhatsApp, o assistente envia conteúdos da Igreja — devocionais, lições do discipulado e a programação — e responde a dúvidas sobre fé, Bíblia e doutrina, com base nos materiais disponibilizados pela Igreja. Para você, o serviço é gratuito.

2. Natureza automatizada e limites do serviço

As respostas são geradas automaticamente por inteligência artificial, sem revisão humana prévia, e podem conter imprecisões ou erros. Elas têm caráter exclusivamente informativo e de estudo: não constituem aconselhamento pastoral, jurídico, médico, psicológico ou de qualquer outra natureza profissional, e não substituem o acompanhamento pessoal da liderança da Igreja.

O assistente não é destinado a situações de emergência, a relatos ou notícias de crimes, violência ou abuso, nem a pedidos de orientação jurídica, médica ou psicológica. Nesses casos, procure diretamente os canais competentes e a liderança da sua igreja, pessoalmente:

• Polícia Militar: 190
• SAMU: 192
• CVV — apoio emocional, 24 horas: 188 ou cvv.org.br
• Disque Direitos Humanos: 100
• Central de Atendimento à Mulher: 180
• Conselho Tutelar da sua cidade

Mensagens sobre esses assuntos podem receber apenas uma resposta padrão, com essa orientação. A plataforma não encaminha mensagens a autoridades e não acompanha os casos relatados.

Quando uma mensagem indicar risco à vida, a liderança da Igreja poderá ser avisada, para oferecer acolhimento. Esse aviso é uma medida de cuidado e não substitui os canais de emergência acima.

3. Uso adequado

Use o assistente para as finalidades de estudo descritas acima. Não envie conteúdo ilícito, ofensivo ou discriminatório, nem dados pessoais de outras pessoas — como nomes, telefones, endereços ou situações de saúde, familiares ou de conflito de terceiros. Compartilhe apenas o necessário para a sua dúvida.

4. Os dados tratados

• Dados de cadastro informados por você ou pela Igreja: nome, telefone e, quando informados, gênero, congregação, bairro e cidade.
• O conteúdo das mensagens de texto trocadas com o assistente e os registros das interações: data, hora, situação de entrega e botões tocados.
• As mensagens de áudio que você enviar, quando o recurso de conversão de áudio em texto estiver disponível. A voz é usada apenas para transcrever a mensagem, e não para identificar você.
• A sua participação no discipulado: lições recebidas, respostas e provas.
• O registro do seu consentimento: data, hora e versão destes termos.

Por se tratar de uma comunidade religiosa, esses dados podem revelar convicção religiosa, que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) considera dado pessoal sensível (art. 5º, II).

5. Com base em quê os dados são tratados

• Conversa com o assistente e dados sensíveis: o seu consentimento específico e destacado (LGPD, art. 11, I), dado ao tocar em “Li e concordo”.
• Aviso em caso de risco à vida: a proteção da vida e da integridade física (LGPD, art. 11, II, “e”).
• Antes do consentimento: as mensagens passam por uma classificação automática, feita por inteligência artificial, para identificar situações de risco à vida (LGPD, art. 11, II, “e”) e pedidos ou envios de conteúdo da Igreja, como lições, devocionais, programação e cadastros. Conforme o caso, recebem uma resposta automática de acolhimento ou com conteúdo da Igreja. Antes do consentimento, nenhuma conversa livre é respondida e nenhuma busca nos materiais da Igreja é feita.
• Envio dos conteúdos da Igreja: o seu cadastro na Igreja, que responde pela autorização correspondente. Você pode interromper os envios a qualquer momento, respondendo “Pausar envios” no WhatsApp.
• Obrigações legais: a guarda de registros exigida por lei (LGPD, art. 7º, II, e art. 11, II, “a”).

6. Para que os dados são usados

• Enviar os conteúdos e as lições da Igreja.
• Responder às suas dúvidas.
• Permitir que a liderança da Igreja acompanhe o seu discipulado.
• Manter o serviço seguro e funcionando, e cumprir obrigações legais.

Os seus dados não são vendidos nem usados para publicidade.

7. Quem tem acesso

A liderança autorizada da Igreja (pastor e administradores da plataforma) pode ver o histórico das conversas no painel. A Ekklesia acessa os dados para operar o serviço e prestar suporte.

Para funcionar, o serviço usa fornecedores que tratam os dados em nome da Ekklesia, apenas para essa finalidade:

• Meta (WhatsApp), para a troca de mensagens;
• Anthropic e OpenAI, que processam o texto das mensagens para classificá-las e gerar as respostas;
• Voyage AI, que processa o texto das perguntas para buscar trechos nos materiais da Igreja;
• ElevenLabs, para converter mensagens de áudio em texto e respostas de texto em áudio, quando esses recursos estiverem disponíveis;
• Supabase e Railway, para hospedagem e banco de dados.

Alguns desses fornecedores tratam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD. Os dados também podem ser fornecidos a autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

8. Quem responde pelos dados

A Igreja é a controladora dos seus dados: é ela quem decide sobre o uso do serviço. A Ekklesia é a operadora: trata os dados em nome da Igreja, conforme as instruções dela e estes termos.

O canal para assuntos de proteção de dados é o e-mail contato@ekklesiaai.com. Quando a decisão couber à Igreja, o pedido será encaminhado a ela.

9. Por quanto tempo

Os dados são mantidos enquanto você estiver cadastrado na Igreja. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento, à liderança da Igreja ou pelo e-mail contato@ekklesiaai.com. Atendido o pedido, ou encerrado o cadastro, os dados são eliminados, ressalvada a guarda exigida por lei (LGPD, art. 16).

10. Os seus direitos

Você pode, a qualquer momento: confirmar se os seus dados são tratados; acessá-los; corrigi-los; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação; pedir a portabilidade; saber com quem são compartilhados; e revogar o consentimento (LGPD, art. 18). Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer esses direitos, fale com a liderança da Igreja, escreva para contato@ekklesiaai.com ou chame no WhatsApp (84) 99420-9836. Os pedidos são respondidos nos prazos da LGPD.

A revogação do consentimento vale dali em diante: o assistente deixa de responder às conversas livres, e o tratamento feito antes dela continua válido (LGPD, art. 8º, § 5º).

11. Segurança

A Ekklesia adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como acesso ao painel restrito por perfil e comunicação criptografada. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um que possa causar risco ou dano relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados, nos termos da LGPD (art. 48).

12. Crianças e adolescentes

O cadastro de crianças (até 12 anos incompletos) depende do consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal, a ser obtido pela Igreja (LGPD, art. 14). Se você tem menos de 18 anos, leia estes termos com um dos seus pais ou com o seu responsável.

13. Conteúdos

Os conteúdos enviados — devocionais, lições, palavras pastorais e demais materiais — pertencem à Igreja ou aos seus autores e são protegidos por direitos autorais. Eles se destinam ao seu uso pessoal e não comercial.

14. O consentimento

Ao tocar em “Li e concordo”, você declara que leu estes termos e consente com o tratamento dos seus dados, inclusive dos dados sensíveis, para as finalidades descritas acima. O consentimento fica registrado com data, hora e versão. Sem ele, o assistente não responde às conversas livres.

15. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem, a versão será atualizada e o seu consentimento será pedido de novo, pelo próprio WhatsApp.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do titular dos dados.